Lei nº 24.184, de 15/06/2022
Dispõe sobre a implantação de rampas de escape nas rodovias do Estado.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Vigência Esta lei entra em vigor dois anos após a data de sua publicação.
Resumo Criação, Instalação, Rampa, Salvamento, Rodovia, Minas Gerais (MG), Objetivo, Redução, Velocidade, Veículo Automotor, Impedimento, Acidente de Trânsito.
Assunto Geral Segurança Pública.
Transporte e Trânsito.
PL PROJETO DE LEI 1698/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/06/2022 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Vigência Esta lei entra em vigor dois anos após a data de sua publicação.
Resumo Criação, Instalação, Rampa, Salvamento, Rodovia, Minas Gerais (MG), Objetivo, Redução, Velocidade, Veículo Automotor, Impedimento, Acidente de Trânsito.
Assunto Geral Segurança Pública.
Transporte e Trânsito.
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