Lei nº 24.087, de 04/05/2022
Institui o Produto Interno Verde de Minas Gerais – PIV-MG – e dá outras
providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Índice, Produto Interno Verde (PIV), Objetivo, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente.
Assunto Geral Indústria, Comércio e Serviços.
Meio Ambiente.
PL PROJETO DE LEI 3263/2021
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/05/2022 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Índice, Produto Interno Verde (PIV), Objetivo, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente.
Assunto Geral Indústria, Comércio e Serviços.
Meio Ambiente.
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