Lei nº 23.751, de 30/12/2020 (Efeitos cessados)
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de
Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado para o exercício financeiro de 2021.
Situação
Efeitos cessados
Fonte
Apelido Lei do Orçamento Anual – LOA: Exercício 2021.
Vigência Esta lei vigorará no exercício de 2021, a partir de 1º/1/2021.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2020 Pág. 1 Col. 1
Apelido Lei do Orçamento Anual – LOA: Exercício 2021.
Vigência Esta lei vigorará no exercício de 2021, a partir de 1º/1/2021.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
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