Decreto nº 48.132, de 29/01/2021
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas
Gerais para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Anexos O Anexo deste decreto está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e Orçamento > Lei Orçamentária Anual (LOA) > Decreto de Programação Orçamentária”.
Indexação
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Contrato.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/01/2021 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Anexos O Anexo deste decreto está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e Orçamento > Lei Orçamentária Anual (LOA) > Decreto de Programação Orçamentária”.
Indexação
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Contrato.
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