Lei nº 2.364, de 13/01/1961
MODIFICA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO.
Origem
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, AFASTAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, PRISÃO, CRIME COMUM, DENÚNCIA, CRIME FUNCIONAL, CONDENAÇÃO, CRIME INAFIANÇÁVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO DE FAMÍLIA, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 181/1959
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1961 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 133
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, AFASTAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, PRISÃO, CRIME COMUM, DENÚNCIA, CRIME FUNCIONAL, CONDENAÇÃO, CRIME INAFIANÇÁVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO DE FAMÍLIA, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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