Lei nº 23.448, de 23/10/2019
Dispõe sobre a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional.
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma cria política estadual destinada a promover a formação inicial e continuada e a qualificação profissional para inclusão social e inserção no mercado de trabalho, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece diretrizes, prioridades, ações da política e públicos-alvo, com ênfase em trabalhadores vulneráveis e na articulação com políticas de educação, assistência social e emprego.
Assunto Geral Trabalho Emprego e Renda.
Assistência Social.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/10/2019 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma cria política estadual destinada a promover a formação inicial e continuada e a qualificação profissional para inclusão social e inserção no mercado de trabalho, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece diretrizes, prioridades, ações da política e públicos-alvo, com ênfase em trabalhadores vulneráveis e na articulação com políticas de educação, assistência social e emprego.
Assunto Geral Trabalho Emprego e Renda.
Assistência Social.
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