Lei nº 23.235, de 04/01/2019
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo do Cajuru a
área correspondente.
Origem
Fonte
Observação Vide errata da Proposição de Lei nº 24.160, de 12/12/2018, publicada no Diário do Legislativo em 8/1/2019, pág. 3.
Indexação
Resumo Desafetação, Doação, Trecho, Rodovia, Município, Carmo do Cajuru.
Assunto Geral Imóvel.
PL PROJETO DE LEI 4353/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/01/2019 Pág. 3 Col. 1
Observação Vide errata da Proposição de Lei nº 24.160, de 12/12/2018, publicada no Diário do Legislativo em 8/1/2019, pág. 3.
Indexação
Resumo Desafetação, Doação, Trecho, Rodovia, Município, Carmo do Cajuru.
Assunto Geral Imóvel.
Documentos
