Lei nº 22.284, de 14/09/2016

Extingue o Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel-MG – e dá outras providências.

Informações gerais

Origem

3504/2016 PROJETO DE LEI

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/09/2016 Pág. 1 Col. 1

Decreto 47083 2016 / art. 1 (Caput, inciso I, II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/11/2016 Pág. 2 Col. 1
Regulamentação art. 13; 16 incisos I e II

Decreto 47522 2018
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/11/2018 Pág. 2 Col. 2
Legislação relevante art. 14 e 17

Decreto 47522 2018
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/11/2018 Pág. 2 Col. 2
Regulamentação art. 15

Lei 23304 2019 / art. 128
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/05/2019 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 1 parágrafo único

Lei 23304 2019 / art. 129
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/05/2019 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 2 parágrafo único

Lei 23304 2019 / art. 142 (inciso IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/05/2019 Pág. 3 Col. 1
Revogação art. 17 parágrafo único

Indexação

Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (DETEL-MG)

Extinção de Unidade

Assunto Geral Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (DETEL-MG),
Organização Administrativa.
Executivo, Organização Administrativa.
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (DETEL-MG),
Pessoal.
Executivo, Pessoal.

Documentos

Lei nº 22.284, de 14/09/2016

PL PROJETO DE LEI 3504/2016

3504/2016 PROJETO DE LEI