Lei nº 21.965, de 11/01/2016
Revoga a Lei nº 13.958, de 26 de julho de 2001, que cria a Área de
Proteção Ambiental – APA – Fazenda Capitão Eduardo e dá outras
providências.
Origem
Fonte
Resumo Revogação, Lei Estadual, Limite Geográfico, Área de Proteção Ambiental, Município, Belo Horizonte, Objetivo, Implantação, Empreendimento, Interesse Social.
Assunto Geral Meio Ambiente.
PL PROJETO DE LEI 2152/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/01/2016 Pág. 1 Col. 2
Resumo Revogação, Lei Estadual, Limite Geográfico, Área de Proteção Ambiental, Município, Belo Horizonte, Objetivo, Implantação, Empreendimento, Interesse Social.
Assunto Geral Meio Ambiente.
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