LEI nº 21.459, de 06/08/2014
ASSEGURA AO INDIVÍDUO AFETADO PELA SÍNDROME DE VON RECKLINGHAUSEN
(NEUROFIBROMATOSE) QUE SE ENQUADRE NO CONCEITO DEFINIDO NA LEI Nº
13.465, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARA A PESSOA COM
DEFICIÊNCIA.
Origem
Fonte
Resumo GARANTIA, PORTADOR, DOENÇA CONGÊNITA, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, DIREITOS, BENEFÍCIO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, LEI ESTADUAL. PREVISÃO, AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA, AVALIAÇÃO, CULTURA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EFEITO, CADASTRAMENTO, ORIENTAÇÃO, PORTADOR, DOENÇA CONGÊNITA.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SAÚDE PÚBLICA.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PL PROJETO DE LEI 3037/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2014 PÁG. 1 COL. 1
Resumo GARANTIA, PORTADOR, DOENÇA CONGÊNITA, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, DIREITOS, BENEFÍCIO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, LEI ESTADUAL. PREVISÃO, AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA, AVALIAÇÃO, CULTURA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EFEITO, CADASTRAMENTO, ORIENTAÇÃO, PORTADOR, DOENÇA CONGÊNITA.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SAÚDE PÚBLICA.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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