Lei nº 21.412, de 11/07/2014
ESTABELECE NORMAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, DE SACOLA PLÁSTICA AO CONSUMIDOR.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISCIPLINAMENTO, NORMAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, PRODUTO. DISPOSITIVOS, INFORMAÇÃO, FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO, CAPACIDADE, LIMITE DE CARGA, CUMPRIMENTO, NORMAS TÉCNICAS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), EMBALAGEM, MATERIAL RECICLÁVEL, MATERIAL PLÁSTICO, MATERIAL BIODEGRADÁVEL, FORNECIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PENALIDADE, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 1022/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISCIPLINAMENTO, NORMAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, PRODUTO. DISPOSITIVOS, INFORMAÇÃO, FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO, CAPACIDADE, LIMITE DE CARGA, CUMPRIMENTO, NORMAS TÉCNICAS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), EMBALAGEM, MATERIAL RECICLÁVEL, MATERIAL PLÁSTICO, MATERIAL BIODEGRADÁVEL, FORNECIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PENALIDADE, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
MEIO AMBIENTE.
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