Lei nº 21.400, de 03/07/2014
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA CORAÇÃO AZUL CONTRA O TRÁFICO DE
PESSOAS NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DA CAMPANHA CORAÇÃO AZUL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, COM DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA. A MEDIDA ESTABELECE A COMUNICAÇÃO VISUAL OBRIGATÓRIA DA CAMPANHA, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEMA E O ACESSO A MEIOS DE DENÚNCIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/2014 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DA CAMPANHA CORAÇÃO AZUL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, COM DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA. A MEDIDA ESTABELECE A COMUNICAÇÃO VISUAL OBRIGATÓRIA DA CAMPANHA, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEMA E O ACESSO A MEIOS DE DENÚNCIA.
Documentos
