Lei nº 21.169, de 24/01/2014
AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO – FELUMA – A ALIENAR, POR
PERMUTA, PARTE DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 17.699, DE 4 DE AGOSTO
DE 2008.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, PERMUTA, PARTE, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 4613/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, PERMUTA, PARTE, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos
