Lei nº 21.144, de 14/01/2014
CRIA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
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Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGENTE EXECUTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, GRUPO COORDENADOR, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo CRIAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGENTE EXECUTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, GRUPO COORDENADOR, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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