PL PROJETO DE LEI 4189/2013
CRIA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21144 2014 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21144 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2013
Origem
MSG 466 de 2013
Proposição de Lei PRL 22046 2013
Proposições relacionadas
RQS 2338 de 2013
RQC 6840 de 2013
Proposições anexadas
MSG 540 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRAPARTIDA, MUNICÍPIOS, ADMINISTRADOR, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, PREVISÃO, PENALIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. SUBSTITUTIVO 2: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. PROPOSTA DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 540 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, IDOSO, CONTROLE, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA, REFERÊNCIA, IDOSO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIADOR, BENEFICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 3: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. RECURSOS, BENEFICIÁRIO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, PRAZO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INCLUSÃO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, REPRESENTANTE, IDOSO. EMENDA 4: INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, RATIFICAÇÃO, REVOGAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INCLUSÃO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, ATUAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, IDOSO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, ADMINISTRADOR, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, AUMENTO, QUANTIDADE, AGENTE EXECUTOR, AGENTE FINANCEIRO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, EFEITO, PRESIDÊNCIA, INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, FUNÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO. EMENDA 9: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, AGENTE EXECUTOR, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. EMENDA 10: INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, CONTROLE, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEF 12213 2010 - LEI FEDERAL
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2013
Origem
MSG 466 de 2013
Proposição de Lei PRL 22046 2013
Proposições relacionadas
RQS 2338 de 2013
RQC 6840 de 2013
Proposições anexadas
MSG 540 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRAPARTIDA, MUNICÍPIOS, ADMINISTRADOR, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, PREVISÃO, PENALIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. SUBSTITUTIVO 2: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. PROPOSTA DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 540 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, IDOSO, CONTROLE, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA, REFERÊNCIA, IDOSO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIADOR, BENEFICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 3: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. RECURSOS, BENEFICIÁRIO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, PRAZO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INCLUSÃO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, REPRESENTANTE, IDOSO. EMENDA 4: INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, RATIFICAÇÃO, REVOGAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INCLUSÃO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, ATUAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, IDOSO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, ADMINISTRADOR, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, AUMENTO, QUANTIDADE, AGENTE EXECUTOR, AGENTE FINANCEIRO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, EFEITO, PRESIDÊNCIA, INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, FUNÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO. EMENDA 9: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, AGENTE EXECUTOR, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. EMENDA 10: INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, CONTROLE, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEF 12213 2010 - LEI FEDERAL
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
14/01/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21144 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21144 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2014.
18/12/2013
OFÍCIO 3859 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22046 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 20/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 13.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3859 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22046 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 20/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 13.
18/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 193.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 193.
18/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 30. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 30. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2013.
12/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 98.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 98.
12/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, SALVO EMENDAS. APROVADAS AS EMENDAS 10 E 11. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 3 E O PROJETO ORIGINAL. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 9. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - VANDERLEI MIRANDA. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 10 E 11. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. REGISTRAM “BRANCO”: ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 2 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 A 9. REGISTRAM “NÃO”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM “BRANCO”: ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 2 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 47. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, SALVO EMENDAS. APROVADAS AS EMENDAS 10 E 11. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 3 E O PROJETO ORIGINAL. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 9. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - VANDERLEI MIRANDA. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 10 E 11. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. REGISTRAM “BRANCO”: ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 2 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 A 9. REGISTRAM “NÃO”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM “BRANCO”: ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 2 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 47. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2013.
29/10/2013
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
15/10/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9 E DO SUBSTITUTIVO 3, E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 10 E 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2013, PÁG 27.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9 E DO SUBSTITUTIVO 3, E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 10 E 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2013, PÁG 27.
10/10/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. FRED COSTA - EMENDAS DE 1 A 9. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 10 E 11 ENCAMINHADAS POR MEIO DA MENSAGEM 540 2013. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/10/2013, PÁG 8, 9 E 10. DEP. FRED COSTA - SUBSTITUTIVO 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 12/10/2013, PÁG 7. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/10/2013, PÁG 7. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. FRED COSTA - EMENDAS DE 1 A 9. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 10 E 11 ENCAMINHADAS POR MEIO DA MENSAGEM 540 2013. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/10/2013, PÁG 8, 9 E 10. DEP. FRED COSTA - SUBSTITUTIVO 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 12/10/2013, PÁG 7. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/10/2013, PÁG 7. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/2013.
25/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 68.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 68.
18/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2013, PÁG 31. RECEBIDO NA FFO EM 25/9/2013.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2013, PÁG 31. RECEBIDO NA FFO EM 25/9/2013.
17/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2013, PÁG 27. RECEBIDO NA TPA EM 17/9/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2013, PÁG 27. RECEBIDO NA TPA EM 17/9/2013.
16/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
09/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
02/07/2013
REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS, SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 48.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS, SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 48.
17/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
12/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2013, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/6/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2013, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/6/2013.