Lei nº 2.113, de 20/01/1960

ALTERA O REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DO ESTADO.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1960 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 129

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/1960 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 129

Numeração LEI PUBLICADA, ORIGINALMENTE, COM O NÚMERO 2.115.

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, TABELA, CUSTAS.

Assunto Geral JUDICIÁRIO.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 174/1959