Lei nº 21.080, de 27/12/2013
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DETERMINA QUE, NA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SEJAM OBSERVADAS, ALÉM DAS NORMAS VIGENTES, DIRETRIZES VOLTADAS À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE DESASTRES, AO INCENTIVO À INSTITUIÇÃO DE COORDENADORIAS MUNICIPAIS E AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, AO RECONHECIMENTO DESSE SERVIÇO COMO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E À PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS E À EMISSÃO DE CERTIFICADOS.
Assunto Geral DEFESA CIVIL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 16 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DETERMINA QUE, NA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SEJAM OBSERVADAS, ALÉM DAS NORMAS VIGENTES, DIRETRIZES VOLTADAS À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE DESASTRES, AO INCENTIVO À INSTITUIÇÃO DE COORDENADORIAS MUNICIPAIS E AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, AO RECONHECIMENTO DESSE SERVIÇO COMO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E À PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS E À EMISSÃO DE CERTIFICADOS.
Assunto Geral DEFESA CIVIL.
Documentos
