Lei nº 20.846, de 06/08/2013
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ESTADO DE POBREZA, FIXAÇÃO, CONCEITO, DIRETRIZES, OBJETIVO, CRITÉRIOS, IMPLEMENTAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MUNICÍPIOS. CRIAÇÃO, COMITÊ, FORMAÇÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, UNIDADE, ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2013 PÁG. 4 COL. 2
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Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ESTADO DE POBREZA, FIXAÇÃO, CONCEITO, DIRETRIZES, OBJETIVO, CRITÉRIOS, IMPLEMENTAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MUNICÍPIOS. CRIAÇÃO, COMITÊ, FORMAÇÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, UNIDADE, ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
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