Lei nº 20.800, de 26/07/2013
ACRESCENTA INCISO AO ART. 6º DA LEI Nº 11.726, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
PARA INCLUIR, ENTRE AS AÇÕES RELATIVAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL MINEIRO,
A PROTEÇÃO E A PROMOÇÃO DOS ACERVOS HISTÓRICOS DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL, REFERÊNCIA, ATUAÇÃO, EXECUTIVO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, ACERVO HISTÓRICO, (PMMG).
Assunto Geral CULTURA.
PL PROJETO DE LEI 3520/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL, REFERÊNCIA, ATUAÇÃO, EXECUTIVO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, ACERVO HISTÓRICO, (PMMG).
Assunto Geral CULTURA.
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