Lei nº 20.782, de 19/07/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA-ATLETA E BOLSA-TÉCNICO NO ÂMBITO DO
ESTADO.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A LEI INSTITUI REGRAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA-ATLETA E BOLSA- TÉCNICO NO ÂMBITO DO ESTADO, DEFININDO CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, CATEGORIAS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO PARA ATLETAS E TÉCNICOS DO DESPORTO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. ESTABELECE QUE O BENEFÍCIO FINANCEIRO DEPENDE DE REQUISITOS DE DESEMPENHO, VÍNCULO ESPORTIVO E CUMPRIMENTO DE NORMAS, ALÉM DE PREVER HIPÓTESES DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2013 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo A LEI INSTITUI REGRAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA-ATLETA E BOLSA- TÉCNICO NO ÂMBITO DO ESTADO, DEFININDO CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, CATEGORIAS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO PARA ATLETAS E TÉCNICOS DO DESPORTO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. ESTABELECE QUE O BENEFÍCIO FINANCEIRO DEPENDE DE REQUISITOS DE DESEMPENHO, VÍNCULO ESPORTIVO E CUMPRIMENTO DE NORMAS, ALÉM DE PREVER HIPÓTESES DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO.
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