LEI nº 20.620, de 14/01/2013
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO PROJETO MÃES DE MINAS, NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FORNECIMENTO, MATERIAL, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE DE SÁUDE, SERVIÇO DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, CARTAZ, DIVULGAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MULHER.
PL PROJETO DE LEI 2318/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2013 PÁG. 1 COL. 2
Resumo COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FORNECIMENTO, MATERIAL, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE DE SÁUDE, SERVIÇO DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, CARTAZ, DIVULGAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MULHER.
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