Lei nº 20.563, de 20/12/2012
ALTERA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 16.896, DE 2 DE
AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PARÁ DE MINAS, EFEITO, DOAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2253/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PARÁ DE MINAS, EFEITO, DOAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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