Lei nº 2.034, de 07/01/1960
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL, INCLUSIVE AUTARQUIAS, DEPARTAMENTOS AUTÔNOMOS E SOCIEDADES DE
ECONOMIA MISTA.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA ESTABELECE QUE OS ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SOMENTE PODEM ADQUIRIR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE FABRICAÇÃO NACIONAL PARA USO PRÓPRIO. PREVÊ QUE A SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA EM SERVIÇO DEVE SER REALIZADA MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SIMILARES NACIONAIS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1960 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 128
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA ESTABELECE QUE OS ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SOMENTE PODEM ADQUIRIR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE FABRICAÇÃO NACIONAL PARA USO PRÓPRIO. PREVÊ QUE A SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA EM SERVIÇO DEVE SER REALIZADA MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SIMILARES NACIONAIS.
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