LEI nº 20.307, de 27/07/2012 (REVOGADA)
ALTERA O ART. 96 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER
EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (CETEC), UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 3128/2012
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2012 PÁG. 1 COL. 1
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (CETEC), UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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