Lei nº 19.482, de 12/01/2011
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DO
MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 22.620, DE 27/7/ 2017. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE EM IMÓVEIS ONDE ATIVIDADES FAVOREÇAM A FORMAÇÃO DE CRIADOUROS, DIRIGIDAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE, A PROTEÇÃO DE MATERIAIS EXPOSTOS E A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE POR DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS, ALÉM DE PREVER CAMPANHA EDUCATIVA PARA OS RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2011 PÁG. 9 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 22.620, DE 27/7/ 2017. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Resumo A LEI DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE EM IMÓVEIS ONDE ATIVIDADES FAVOREÇAM A FORMAÇÃO DE CRIADOUROS, DIRIGIDAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE, A PROTEÇÃO DE MATERIAIS EXPOSTOS E A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE POR DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS, ALÉM DE PREVER CAMPANHA EDUCATIVA PARA OS RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES.
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