DECRETO nº 46.208, de 04/04/2013
REGULAMENTA A LEI Nº 19.482, DE 12 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE
MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA
DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, CONTROLE SANITÁRIO, MULTIPLICAÇÃO, DENGUE, AEDES AEGYPTI. PROCEDIMENTO, AGENTE PÚBLICO, CADASTRAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, SUPERVISÃO, ATIVIDADE, IMÓVEL, SITUAÇÃO DE RISCO, FAVORECIMENTO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI. PROCEDIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CÓDIGO DE SAÚDE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, ORIENTAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, CONTROLE SANITÁRIO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PERMANENTE, COMBATE, CONTROLE SANITÁRIO, RESPONSABILIDADE, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, SITUAÇÃO DE RISCO, FAVORECIMENTO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/04/2013 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, CONTROLE SANITÁRIO, MULTIPLICAÇÃO, DENGUE, AEDES AEGYPTI. PROCEDIMENTO, AGENTE PÚBLICO, CADASTRAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, SUPERVISÃO, ATIVIDADE, IMÓVEL, SITUAÇÃO DE RISCO, FAVORECIMENTO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI. PROCEDIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CÓDIGO DE SAÚDE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, ORIENTAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, CONTROLE SANITÁRIO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PERMANENTE, COMBATE, CONTROLE SANITÁRIO, RESPONSABILIDADE, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, SITUAÇÃO DE RISCO, FAVORECIMENTO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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