Lei nº 19.420, de 11/01/2011
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE ARQUIVOS.
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Resumo DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, ARQUIVO. CLASSIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, DOCUMENTO, ARQUIVO, GESTÃO, DOCUMENTAÇÃO. DEFINIÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO, GESTÃO, EXPURGO, DOCUMENTO PÚBLICO. DEFINIÇÃO, ARQUIVO PRIVADO, POSSIBILIDADE, DECLARAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO. DECLARAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, DOCUMENTAÇÃO, REGISTRO CIVIL, ARQUIVO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ANTERIORIDADE, VIGÊNCIA, CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO, CADASTRO, ARQUIVO PÚBLICO, ARQUIVO PRIVADO, DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, DESTRUIÇÃO, ADULTERAÇÃO, DOCUMENTO, CARÁTER PERMANENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ATUAÇÃO, EXECUTIVO, GESTÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
CULTURA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2011 PÁG. 2 COL. 2
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Resumo DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, ARQUIVO. CLASSIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, DOCUMENTO, ARQUIVO, GESTÃO, DOCUMENTAÇÃO. DEFINIÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO, GESTÃO, EXPURGO, DOCUMENTO PÚBLICO. DEFINIÇÃO, ARQUIVO PRIVADO, POSSIBILIDADE, DECLARAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO. DECLARAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, DOCUMENTAÇÃO, REGISTRO CIVIL, ARQUIVO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ANTERIORIDADE, VIGÊNCIA, CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO, CADASTRO, ARQUIVO PÚBLICO, ARQUIVO PRIVADO, DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, DESTRUIÇÃO, ADULTERAÇÃO, DOCUMENTO, CARÁTER PERMANENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ATUAÇÃO, EXECUTIVO, GESTÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
CULTURA.
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