Lei nº 19.100, de 12/08/2010
DISPÕE SOBRE CURSOS LIVRES E ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE O APOIO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, INCENTIVANDO SUA OFERTA EM CURSOS REGULARES E LIVRES, COM PRIORIDADE PARA REGIÕES DE MAIOR CARÊNCIA SOCIAL. ESTABELECE CONDIÇÕES PARA TRANSFORMAÇÃO DE CURSOS LIVRES EM CURSOS TÉCNICOS E DEFINE CARGA HORÁRIA MÍNIMA, ALÉM DE ATRIBUIR A ÓRGÃOS EDUCACIONAIS A PROMOÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/08/2010 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE O APOIO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, INCENTIVANDO SUA OFERTA EM CURSOS REGULARES E LIVRES, COM PRIORIDADE PARA REGIÕES DE MAIOR CARÊNCIA SOCIAL. ESTABELECE CONDIÇÕES PARA TRANSFORMAÇÃO DE CURSOS LIVRES EM CURSOS TÉCNICOS E DEFINE CARGA HORÁRIA MÍNIMA, ALÉM DE ATRIBUIR A ÓRGÃOS EDUCACIONAIS A PROMOÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
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