Lei nº 19, de 30/10/1947 (Revogada)
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS TRIBUTOS ESTADUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 68 DO
DECRETO-LEI FEDERAL N. 1.985, DE 29 DE JANEIRO DE 1940 (CÓDIGO DE
MINAS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, RECOLHIMENTO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE MINÉRIOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1947 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 88
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Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, RECOLHIMENTO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE MINÉRIOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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