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DECRETO nº 2.558, de 27/12/1947

APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE MINERIOS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1947 PÁG. 2 COL. 3 MICROFILME 88
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1947 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 88

Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, IMPOSTO SOBRE MINERIOS. NORMAS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, PROCEDIMENTO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, IMPOSTO SOBRE MINERIOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.

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