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Lei nº 18.995, de 01/07/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA

Origem

4083/2009 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/2010 PÁG. 2 COL. 1

Normas relacionadas

LEI 21336 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2014 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 23234 2019 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1

LEI 23234 2019 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1

LEI 23234 2019 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2019 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2

Indexação

ANTÔNIO CARLOS

DOAÇÃO DE IMÓVEL

Assunto Geral IMÓVEL

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