Lei nº 18.719, de 13/01/2010
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO ESTADO, DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA
COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DETERMINA QUE O ESTADO DEVE UTILIZAR, PREFERENCIALMENTE, MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS NA CONSTRUÇÃO E NA RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2010 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DETERMINA QUE O ESTADO DEVE UTILIZAR, PREFERENCIALMENTE, MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS NA CONSTRUÇÃO E NA RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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