Lei nº 18.714, de 08/01/2010
ALTERA A LEI Nº 16.670, DE 8 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A
DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MERCADORIA APREENDIDA, EFEITO, EXERCÍCIO, PODER DE POLÍCIA, AUTORIDADE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MERCADORIA APREENDIDA, EFEITO, EXERCÍCIO, PODER DE POLÍCIA, AUTORIDADE, REFERÊNCIA, PRIORIDADE, HIPÓTESE, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÂMBITO, ESTADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA APREENDIDA, ORIGEM, DOAÇÃO, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, PRAZO, ANÚNCIO, PUBLICIDADE, RELAÇÃO, MERCADORIA, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, VENDA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA APREENDIDA, UTILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, BENFEITORIA, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE ASSISTENCIAL.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SEGURANÇA PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 3754/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2010 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MERCADORIA APREENDIDA, EFEITO, EXERCÍCIO, PODER DE POLÍCIA, AUTORIDADE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MERCADORIA APREENDIDA, EFEITO, EXERCÍCIO, PODER DE POLÍCIA, AUTORIDADE, REFERÊNCIA, PRIORIDADE, HIPÓTESE, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÂMBITO, ESTADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA APREENDIDA, ORIGEM, DOAÇÃO, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, PRAZO, ANÚNCIO, PUBLICIDADE, RELAÇÃO, MERCADORIA, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, VENDA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA APREENDIDA, UTILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, BENFEITORIA, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE ASSISTENCIAL.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SEGURANÇA PÚBLICA.
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