Lei nº 18.698, de 05/01/2010
REAJUSTA OS VALORES DO SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI REAJUSTA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, FIXANDO PERCENTUAIS DE AUMENTO EM DOIS MOMENTOS DISTINTOS. ESTABELECE QUE AS DESPESAS DECORRENTES CORRERÃO POR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI REAJUSTA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, FIXANDO PERCENTUAIS DE AUMENTO EM DOIS MOMENTOS DISTINTOS. ESTABELECE QUE AS DESPESAS DECORRENTES CORRERÃO POR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
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