Lei nº 18.681, de 23/12/2009
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE VOLTAGEM EM IMÓVEIS NOVOS, NOS
TERMOS QUE ESPECIFICA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, VOLTAGEM, ENERGIA ELÉTRICA, IMÓVEL RESIDENCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Assunto Geral ENERGIA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2009 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, VOLTAGEM, ENERGIA ELÉTRICA, IMÓVEL RESIDENCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Assunto Geral ENERGIA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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