Lei nº 18.375, de 04/09/2009
MODIFICA A LEI Nº 14.892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA A
DENOMINAÇÃO E O OBJETO DA COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG
- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A NORMA MODIFICA A LEI Nº 14.892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO E AMPLIANDO AS ATRIBUIÇÕES DA COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG. TAIS ATRIBUIÇÕES ENVOLVEM ATIVIDADES LIGADAS À EXPLORAÇÃO MINERAL, GESTÃO PATRIMONIAL, COOPERAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICA E PARTICIPAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS E EMPRESAS PRIVADAS. A INSTITUIÇÃO PASSA A SER DENOMINADA COMO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, TRANSFORMADA EM EMPRESA PÚBLICA. ADMITE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS EM SEU CAPITAL E CONDICIONA A TRANSFERÊNCIA DE SEU CONTROLE À AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
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Resumo A NORMA MODIFICA A LEI Nº 14.892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO E AMPLIANDO AS ATRIBUIÇÕES DA COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG. TAIS ATRIBUIÇÕES ENVOLVEM ATIVIDADES LIGADAS À EXPLORAÇÃO MINERAL, GESTÃO PATRIMONIAL, COOPERAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICA E PARTICIPAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS E EMPRESAS PRIVADAS. A INSTITUIÇÃO PASSA A SER DENOMINADA COMO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, TRANSFORMADA EM EMPRESA PÚBLICA. ADMITE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS EM SEU CAPITAL E CONDICIONA A TRANSFERÊNCIA DE SEU CONTROLE À AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
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