Decreto nº 45.170, de 11/09/2009
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 3º DA LEI Nº 15.756, DE
29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DESOBRIGA DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA
A LEI Nº 9.400, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, DE DAR AO IMÓVEL A
DESTINAÇÃO NELE PREVISTA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Indexação
Resumo O IMÓVEL DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DO CENTRO FEIRAS E EXPOSIÇÕES – EXPOMINAS TEÓFILO OTONI.
Assunto Geral IMÓVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/2009 PÁG. 1 COL. 2
Indexação
Resumo O IMÓVEL DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DO CENTRO FEIRAS E EXPOSIÇÕES – EXPOMINAS TEÓFILO OTONI.
Assunto Geral IMÓVEL.
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