Lei nº 18.312, de 06/08/2009
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO - 2004" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 614/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO E DEFINE SEUS CONCEITOS, SEUS OBJETIVOS E AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA PROMOVER A LEITURA E O ACESSO AO LIVRO E APOIAR SUA PRODUÇÃO, EDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. TAMBÉM PREVÊ A ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DO LIVRO E LEITURA E MEDIDAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. ALÉM DISSO, DETERMINA QUE TODA PUBLICAÇÃO DE LIVRO TENHA NÚMERO ISBN E FICHA DE CATALOGAÇÃO E QUE, NO LIVRO IMPRESSO, O ISBN CONSTE NA PARTE INFERIOR DA QUARTA CAPA. POR FIM, ESTABELECE QUE OS LIVROS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS NÃO SEJAM CONSIDERADOS BENS PERMANENTES.
Assunto Geral CULTURA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2009 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO - 2004" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 614/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
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Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO E DEFINE SEUS CONCEITOS, SEUS OBJETIVOS E AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA PROMOVER A LEITURA E O ACESSO AO LIVRO E APOIAR SUA PRODUÇÃO, EDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. TAMBÉM PREVÊ A ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DO LIVRO E LEITURA E MEDIDAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. ALÉM DISSO, DETERMINA QUE TODA PUBLICAÇÃO DE LIVRO TENHA NÚMERO ISBN E FICHA DE CATALOGAÇÃO E QUE, NO LIVRO IMPRESSO, O ISBN CONSTE NA PARTE INFERIOR DA QUARTA CAPA. POR FIM, ESTABELECE QUE OS LIVROS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS NÃO SEJAM CONSIDERADOS BENS PERMANENTES.
Assunto Geral CULTURA.
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