Lei nº 18.085, de 15/04/2009
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO AOS SERVIÇOS
MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL E DEFINE SEU OBJETIVO, SEUS INSTRUMENTOS, SUA COORDENAÇÃO E AS MEDIDAS DE APOIO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/04/2009 PÁG. 101 COL. 4
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL E DEFINE SEU OBJETIVO, SEUS INSTRUMENTOS, SUA COORDENAÇÃO E AS MEDIDAS DE APOIO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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