Lei nº 18.032, de 12/01/2009
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO – CET.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO – CET, QUE SE CARACTERIZA COMO UM COLEGIADO DE ASPECTO CONSULTIVO, PROPOSITIVO E DELIBERATIVO E ÓRGÃO SUPERIOR DE ASSESSORAMENTO E INTEGRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR , TENDO COMO OBJETIVO PROPOR AÇÕES E OFERECER SUBSÍDIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO E APOIAR SUA EXECUÇÃO, COM VISTAS A SUA CONSOLIDAÇÃO E CONTINUIDADE. SÃO DEFINIDAS SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO E, ALÉM DISSO, PERMITE-SE QUE O CET CONTE COM ASSESSORAMENTO ESPECIAL DE REPRESENTANTE INDICADO PELO MINISTÉRIO DO TURISMO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 11 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2009 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO – CET, QUE SE CARACTERIZA COMO UM COLEGIADO DE ASPECTO CONSULTIVO, PROPOSITIVO E DELIBERATIVO E ÓRGÃO SUPERIOR DE ASSESSORAMENTO E INTEGRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR , TENDO COMO OBJETIVO PROPOR AÇÕES E OFERECER SUBSÍDIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO E APOIAR SUA EXECUÇÃO, COM VISTAS A SUA CONSOLIDAÇÃO E CONTINUIDADE. SÃO DEFINIDAS SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO E, ALÉM DISSO, PERMITE-SE QUE O CET CONTE COM ASSESSORAMENTO ESPECIAL DE REPRESENTANTE INDICADO PELO MINISTÉRIO DO TURISMO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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