LEI nº 18.009, de 07/01/2009

INSTITUI O CERTIFICADO DE INCLUSÃO SOCIAL.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/2009 PÁG. 2 COL. 1

Normas relacionadas

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CERTIFICADO, INCLUSÃO SOCIAL.

Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
IDOSO.
HOMENAGEM.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 734/2007