LEI nº 17.607, de 01/07/2008
ALTERA A LEI Nº 16.669, DE 8 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS
PARA A ADOÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLAR PELOS ESTABELECIMENTOS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESCOLA PARTICULAR, DIVULGAÇÃO, CRONOGRAMA, UTILIZAÇÃO, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, ALUNO, OFERECIMENTO, PAIS, RESPONSÁVEL, ALTERNATIVA, AQUISIÇÃO, INTEGRALIDADE, PARCELAMENTO, OBSERVAÇÃO, DATA, PERÍODO, ENTREGA, MATERIAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INDICAÇÃO, FORNECEDOR, MARCA, MATERIAL ESCOLAR, PREVISÃO, EXCEÇÃO, REFERÊNCIA, LIVRO, OBRA DIDÁTICA, UTILIZAÇÃO, PROJETO PEDAGÓGICO, ESCOLA PARTICULAR. REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VINCULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ALUNO, ATIVIDADE EDUCATIVA, AQUISIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 1680/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/2008 PÁG. 4 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESCOLA PARTICULAR, DIVULGAÇÃO, CRONOGRAMA, UTILIZAÇÃO, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, ALUNO, OFERECIMENTO, PAIS, RESPONSÁVEL, ALTERNATIVA, AQUISIÇÃO, INTEGRALIDADE, PARCELAMENTO, OBSERVAÇÃO, DATA, PERÍODO, ENTREGA, MATERIAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INDICAÇÃO, FORNECEDOR, MARCA, MATERIAL ESCOLAR, PREVISÃO, EXCEÇÃO, REFERÊNCIA, LIVRO, OBRA DIDÁTICA, UTILIZAÇÃO, PROJETO PEDAGÓGICO, ESCOLA PARTICULAR. REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VINCULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ALUNO, ATIVIDADE EDUCATIVA, AQUISIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
EDUCAÇÃO.
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