Lei nº 17.506, de 29/05/2008
DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DO CONSUMO DE ÁGUA NAS
EDIFICAÇÕES PREDIAIS VERTICAIS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, CONCESSIONÁRIA, INDIVIDUALIZAÇÃO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, UNIDADE HABITACIONAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONDOMÍNIO, EXIGÊNCIA, REQUERIMENTO, SÍNDICO. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, CONSUMIDOR, ADAPTAÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, OBSERVAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONCESSIONÁRIA, OBJETIVO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, UNIDADE HABITACIONAL, CONDOMÍNIO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, RESPONSÁVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FACILIDADE, ACESSO, HIDRÔMETRO, OBJETIVO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, EQUIPAMENTOS. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, CONSUMIDOR, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REVISÃO, PLANTA DE IMÓVEL, INSTALAÇÃO, HIDRÔMETRO, OBJETIVO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, UNIDADE HABITACIONAL, CONDOMÍNIO, HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, POSTERIORIDADE, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2008 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, CONCESSIONÁRIA, INDIVIDUALIZAÇÃO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, UNIDADE HABITACIONAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONDOMÍNIO, EXIGÊNCIA, REQUERIMENTO, SÍNDICO. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, CONSUMIDOR, ADAPTAÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, OBSERVAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONCESSIONÁRIA, OBJETIVO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, UNIDADE HABITACIONAL, CONDOMÍNIO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, RESPONSÁVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FACILIDADE, ACESSO, HIDRÔMETRO, OBJETIVO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, EQUIPAMENTOS. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, CONSUMIDOR, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REVISÃO, PLANTA DE IMÓVEL, INSTALAÇÃO, HIDRÔMETRO, OBJETIVO, AFERIÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, UNIDADE HABITACIONAL, CONDOMÍNIO, HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, POSTERIORIDADE, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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