Lei nº 17.330, de 08/01/2008
ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI Nº 15.522, DE 1º DE JUNHO DE 2005, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID -, DESTINADA À EXECUÇÃO DO
PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - PRONOROESTE.
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, (CEMIG), CONCESSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ATUAÇÃO, AGENTE EXECUTOR, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
ENERGIA ELÉTRICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2008 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, (CEMIG), CONCESSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ATUAÇÃO, AGENTE EXECUTOR, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
ENERGIA ELÉTRICA.
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