Decreto nº 45.220, de 24/11/2009
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 4º-A DA LEI Nº 15.522, DE 1º DE JUNHO DE
2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA À
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL-PRONOROESTE.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, (CEMIG), CONCESSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ATUAÇÃO, AGENTE EXECUTOR, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, EFEITO, COMPROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/2009 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, (CEMIG), CONCESSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ATUAÇÃO, AGENTE EXECUTOR, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, EFEITO, COMPROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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