Lei nº 17.330, de 08/01/2008
ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI Nº 15.522, DE 1º DE JUNHO DE 2005, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID -, DESTINADA À EXECUÇÃO DO
PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - PRONOROESTE.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, (CEMIG), CONCESSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ATUAÇÃO, AGENTE EXECUTOR, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
ENERGIA ELÉTRICA.
PL PROJETO DE LEI 598/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2008 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, (CEMIG), CONCESSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ATUAÇÃO, AGENTE EXECUTOR, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
ENERGIA ELÉTRICA.
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