Lei nº 16.676, de 10/01/2007
ALTERA A LEI Nº 14.693, DE 30 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI O
ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO.
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FORMA, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, EFEITO, PAGAMENTO, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CÁLCULO, RECURSOS, EFEITO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, EFEITO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OPÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, MILITAR DA ATIVA. ACRÉSCIMO, ANEXO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, VALOR MÁXIMO, ADICIONAL DE DESEMPENHO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FORMA, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, EFEITO, PAGAMENTO, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CÁLCULO, RECURSOS, EFEITO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, EFEITO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OPÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, MILITAR DA ATIVA. ACRÉSCIMO, ANEXO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, VALOR MÁXIMO, ADICIONAL DE DESEMPENHO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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