Lei nº 16.500, de 21/12/2006
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS SURDOS.
Origem
Fonte
Observação PROJETO DE LEI TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - CCP -, A PARTIR DE SUGESTÃO POPULAR.
Indexação
Assunto Geral CALENDÁRIO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PL PROJETO DE LEI 1776/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2006 PÁG. 1 COL. 1
Observação PROJETO DE LEI TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - CCP -, A PARTIR DE SUGESTÃO POPULAR.
Indexação
Assunto Geral CALENDÁRIO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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