Lei nº 16.317, de 10/08/2006
OBRIGA OS CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS DO ESTADO A MANTER LUZ DE
EMERGÊNCIA EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA OBRIGA CINEMAS, TEATROS E "SHOPPINGS" A MANTER LUZ DE EMERGÊNCIA EM SUAS DEPENDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SUJEITA O INFRATOR AO PAGAMENTO DE MULTA.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2006 PÁG. 4 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA OBRIGA CINEMAS, TEATROS E "SHOPPINGS" A MANTER LUZ DE EMERGÊNCIA EM SUAS DEPENDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SUJEITA O INFRATOR AO PAGAMENTO DE MULTA.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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