Lei nº 16.317, de 10/08/2006
OBRIGA OS CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS DO ESTADO A MANTER LUZ DE
EMERGÊNCIA EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, CINEMA, TEATRO, CENTRO COMERCIAL, MANUTENÇÃO, ILUMINAÇÃO, EMERGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, ÓRGÃO NORMATIVO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, POSSIBILIDADE, ACRÉSCIMO, HIPÓTESE, REINCIDÊNCIA.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 1941/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2006 PÁG. 4 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, CINEMA, TEATRO, CENTRO COMERCIAL, MANUTENÇÃO, ILUMINAÇÃO, EMERGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, ÓRGÃO NORMATIVO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, POSSIBILIDADE, ACRÉSCIMO, HIPÓTESE, REINCIDÊNCIA.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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